Condições de Compra
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. OBJETO E GENERALIDADES
As presentes Condições de utilização, juntamente com outras condições particulares que se possam estabelecer, têm por objeto o Website http://www.edunkates.com (doravante designado “Website”), bem como as condições de compra de produtos através do mesmo.
O Website é propriedade da Moldacampo - Moldes para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda, com o NIF 507580400, com sede na Rua de Santo António Nº 821 Armazém G, 4475-611, Maia, Portugal. (a seguir designado por "Edu&Kate's").
A utilização dos serviços do Website, bem como a aquisição de qualquer dos produtos oferecidos, pressupõe a aceitação do Cliente ou Utilizador, sem reservas de qualquer tipo, das presentes Condições. O registo no Website e a utilização dos serviços pressupõe que os seus dados como Utilizador passarão a fazer parte dos ficheiros da Edu&Kate's e o seu tratamento será conforme o previsto na Política de privacidade que o Utilizador declara expressamente conhecer e aceitar.
A Edu&Kate's fornece informações acerca dos produtos e oferece a possibilidade de os adquirir através do Website. As pessoas que pretendem adquirir produtos deverão preencher o respetivo formulário de registo antes do processo de compra e seguir os passos que a Edu&Kate's indicará através do Website.
As presentes Condições, juntamente com a Política de privacidade do Website, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Website e à compra de produtos através do mesmo e substituem quaisquer outras condições. Por consequência, o Utilizador que aceda ao Website, que se registe e realize a compra de produtos através do Website aceita submeter-se e permanece vinculado às Condições e à Política de privacidade, conforme se encontram redigidos no momento do acesso ao Website.
Qualquer Utilizador que se registe no Website deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens, fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Edu&Kate's ou das respetivas marcas comercializadas pelo website, não é permitida a sua utilização por terceiros.
De todos os materiais de conteúdo propriedade das marcas ou outros, temos a devida declaração dos titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no website e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
Em nenhum caso se entenderá que a Edu&Kate's concede alguma licença relativa à renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem se confere nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia autorização escrita do Proprietário. O Utilizador apenas pode utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
As fotografias, representações gráficas e iconográficas e vídeos relativos aos produtos da Edu&Kate's, bem como os nomes comerciais, marcas ou símbolos distintivos de qualquer tipo contidos no Website, têm por objeto disponibilizar a máxima informação. Contudo, o Utilizador tem de ter em conta que estes têm um propósito indicativo e, por conseguinte, carecem de caráter exaustivo.
A Edu&Kate's reserva-se o direito de decidir, em cada momento, quais os produtos disponíveis para os Utilizadores através do Website. Desta forma, a Edu&Kate's poderá a qualquer momento adicionar novos produtos aos presentes no Website, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que tais novos produtos estarão subordinados ao disposto nas Condições que se encontram em vigor nesse momento.
Adicionalmente, a Edu&Kate's reserva-se o direito de deixar de facilitar o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos produtos disponíveis no Website.
No caso em que, por circunstâncias de força maior, um produto não esteja disponível depois de ter realizado a compra, a Edu&Kate's irá informar o Utilizador, por e-mail, do cancelamento total ou, conforme o caso, parcial do pedido. O cancelamento parcial do pedido não dá direito à anulação da totalidade do pedido, sem prejuízo do exercício do direito de rescisão de que dispõe o Utilizador, de acordo com o estabelecido nas presentes Condições.
4. SISTEMA DE COMPRA
Para proceder à compra do produto, o Utilizador deverá selecionar o produto que deseja comprar e adicioná-lo ao Carrinho. Assim que a seleção de produtos estiver completa, o Utilizador deverá clicar no ícone “Checkout”. De seguida, serão indicados os produtos selecionados para compra e o Utilizador deverá selecionar uma das opções disponíveis de envio dos produtos para a morada indicada, bem como a forma de pagamento dos mesmos. Por último, o utilizador deverá clicar no ícone “Concluir o pedido”.
Os dados facultados à Edu&Kate's através do formulário respetivo são elementos identificadores e habilitadores para aceder e efetuar as compras e têm um caráter pessoal e intransmissível.
5. PRAZO DE ENTREGA
Os envios para Portugal demoram aproximadamente 2 a 5 dias úteis (de segunda a sexta), a contar a partir da confirmação do pagamento por parte do Cliente. Assim que se entrega a encomenda aos serviços de correio, o Cliente receberá um e-mail com o número de acompanhamento da encomenda. Não nos responsabilizamos por possíveis demoras de entrega causadas pelos serviços de correio.
Em caso que o usuário receba no momento a encomenda em mau estado, terá de assinar com reserva (por exemplo, indicando as falhas da embalagem).
6. FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento aceites pela Edu&Kate's são:
- REFERÊNCIA MULTIBANCO:
Ao selecionar esta opção de pagamento, posteriormente receberá um email ou uma mensagem via telemóvel com a referência multibanco para proceder ao pagamento. Após o envio do email tem até 72 horas para realizar o pagamento ou a encomenda será automaticamente cancelada. - CARTÃO DÉBITO/CRÉDITO
Ao selecionar esta opção de pagamento, será reencaminhado para uma página de pagamento onde deverá inserir os seus dados de cartão bancário VISA ou CRÉDITO. Será reencaminhado para uma página de confirmação de pagamento e receberá de seguida um email com comprovativo de compra.
7. CUSTOS DE ENVIO
GASTOS GERAIS
Envios Portugal Continental (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu):
- até 5kg: 5.76€
- 5 a 6 kg: 6.01€
- 6 a 7 kg: 6.26€
- mais de 7 kg: 6.51€
Envios Portugal Continental (Beja, Bragança, Faro, Portalegre, Vila Real, Évora):
- até 5kg: 6.30€
- 5 a 6 kg: 6.55€
- 6 a 7 kg: 6.80€
- mais de 7 kg: 7.05€
Açores e Madeira:
- até 2 kg: 11.50€
- 2 a 3 kg: 14.50€
- 3 a 4 kg: 17.50€
- mais de 4 kg: sob consulta
8. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA COMPRA
1. Os envios realizam-se através dos serviços da TNT para Portugal Continental e dos CTT para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
2. Os custos de envio incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas nenhum outro imposto, taxa, imposto alfandegário ou sobretaxa.
3. Entende-se por envio a entrega dos artigos ao domicílio ou morada especificada pelo Cliente durante o processo de realização do pedido, limitando-se às zonas de entrega mencionadas acima.
4. A Edu&Kate's entrega os pedidos aos serviços da TNT em 1 dia útil; dos CTT em 5 dias úteis para a Madeira e em 7-15 dias úteis para os Açores.
Não nos responsabilizamos por possíveis demoras de entrega causadas pelos serviços dos correios.
9. DEVOLUÇÕES
Se o Cliente mudar de opinião ou se não estiver satisfeito com a sua compra, pode devolvê-la num prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção. Para isso, apenas lhe pedimos que nos notifique por escrito através do email geral@edunkates.com, indicando os dados necessários para identificar a compra. Da nossa parte, assim que recebermos o seu e-mail, iremos acusar a sua receção, indicando-lhe o procedimento a seguir. Deverá enviar-nos os produtos em perfeito estado, o mais tardar num prazo de 14 dias consecutivos após a receção do email. Nestes casos, a Edu&Kate's irá reembolsar o cliente de todas as despesas da compra original. No entanto, o cliente assumirá a despesa direta da devolução dos produtos.
Uma vez lançado o pedido, o usuário não poderá cancelar o mesmo.
10. GARANTIA
Todos os nossos produtos têm uma garantia de dois (2) anos quando o dano ou defeito nos seja imputável. Por isso, se o produto estiver defeituoso, a Edu&Kate's irá encarregar-se de recolher o produto e de o trocar pelo correto, assumindo os custos associados a esta devolução e troca (à exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega urgente, sendo que, neste caso, o Cliente deverá assumir este custo extra). Para poder gerir a ocorrência, necessitamos que nos notifique por e-mail através de geral@edunkates.com, indicando o motivo da ocorrência, o número do pedido (imprescindível para identificar a compra), a nota de entrega da compra e fotos do produto danificado ou errado, para podermos avaliar a situação. Para exercer o direito de garantia, deverá ter o comprovativo de compra ou da nota de entrega.
Assim que recebermos esta informação, iremos entrar em contacto com o Cliente para explicar-lhe os passos a seguir. Deverá informar-nos da falta de conformidade do produto no prazo de dois (2) meses a contar do dia em que toma conhecimento do defeito. No caso de não ser objetivamente possível substituir o produto por outro da mesma categoria, a Edu&Kate's irá proceder à devolução do valor do mesmo.
É importante que saiba que a nossa garantia não cobre:
a) a utilização negligente ou violenta do produto.
b) os danos derivados da manipulação ou intervenção do produto.
Além disso. É igualmente importante que siga sempre as eventuais instruções de utilização dos produtos que lhe fornecemos e, em caso de dúvida, deve contactar-nos por e-mail através de geral@edunkates.com para receber conselhos sobre a utilização do produto.
11. IMPOSTOS
Os preços incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas nenhum outro imposto, taxa, imposto alfandegário ou sobretaxa.
12. PREÇOS
Os produtos serão vendidos ao preço indicado, sendo vigente o que está apresentado no momento da confirmação do pedido por parte do cliente.
13. VALIDADE
A Edu&Kate's reserva-se o direito de modificar preços, artigos, ofertas e outras condições comerciais sem aviso prévio.
14. MODIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES
A Edu&Kate's reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a página ou efetue cada pedido, salvo se, por lei ou por decisão de organismos governamentais, a Edu&Kate's tiver de realizar mudanças com caráter retroativo em tais Condições, sendo que, neste caso, as possíveis alterações afetarão também os pedidos que o Utilizador tiver feito anteriormente.
15. RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Qualquer dúvida, sugestão ou comentário poderá ser dirigido ao nosso departamento de Atendimento ao Cliente por e-mail através de geral@edunkates.com e por telefone através do (+351) 969 424 180, no horário ao público de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30 (fuso horário de Portugal Continental).
16. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA
O cliente compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estamos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.
O Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.
Não seremos responsáveis por qualquer outro dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, ou da utilização desta página Internet ou da descarga de conteúdos da mesma, ou para os quais a mesma redireciona.
17. LIGAÇÕES A OUTRAS PÁGINAS
A nossa página pode conter ligações para outras páginas Internet, redes sociais ou materiais de terceiros. Estas ligações são concedidas para efeitos meramente informativos e a Edu&Kate's não tem controlo sobre os conteúdos de tais páginas Internet ou materiais. Por consequência, a Edu&Kate's não será responsável de forma alguma pelos danos ou perdas derivadas da utilização dessas ligações, ou materiais de terceiros.
18. RESPONSABILIDADE
A Edu&Kate's não é responsável pelos atrasos nas entregas dos pedidos ou, na impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a Edu&Kate's fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.